AVISO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Seja bem-vindo (a)!
Somos o GRUPO TOZZO (“Grupo Tozzo”, “empresa” ou “Nós”), composto pelas seguintes empresas:
TOZZO ALIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ n. 01.314.317/0001-65 e sediada no Acesso Plínio Arlindo De Nês, n.° 4303-D, Bairro Belvedere, Chapecó/SC, CEP 89.810-460;
TOZZO BEBIDAS LTDA., inscrita no CNPJ n. 00.435.755/0001-19 e sediada no Acesso Plínio Arlindo De Nês, n.° 3521-D, Bairro Belvedere, Chapecó/SC, CEP 89.810-460;
TOZZO TRANSPORTES LTDA., inscrita no CNPJ n. 80.424.914/0001-19 e sediada no Acesso Plínio Arlindo De Nês, n.° 4303-D, Bairro Belvedere, Chapecó/SC, CEP 89.810-460;
TRANSPORTES MERIGO S.A, inscrita no CNPJ n. 79.808.051/0001-02 e sediada no Acesso Plínio Arlindo de Nês, BR 282, 4303 D, SL 102, B. Belvedere, Chapecó/SC, CEP 89810-460; e
TOZZO BEBIDAS PARANA LTDA., inscrita no CNPJ n. 35.535.237/0001-51 e sediada na Avenida Doutor Ezuel Portes, nº 19369, Bairro 14 de Novembro, Cascavel/PR CEP 85804-195.
Ao acessar nossos Sites, você concorda com os nossos Termos e Condições de Uso e se cientifica deste Aviso, uma vez que dados e informações serão tratados. Para esclarecer este tratamento, elaboramos este Aviso de Privacidade e Proteção de Dados (“Aviso”) para explicar para você como Nós, em nossos websites www.grupotozzo.com.br, www.transtozzo.com.br, www.tozzobebidas.com.br e www.tozzoalimentos.com.br (“Sites”) e prática diária, tratamos seus dados pessoais e quais são os seus direitos com relação a eles.
Este Aviso foi elaborado em espelhamento à nossa política interna de privacidade e proteção de dados, onde estão previstas uma série de diretrizes para proteger os seus dados pessoais quando estiverem sob nossa responsabilidade. Em cumprimento às leis aplicáveis e às boas práticas internacionais, estruturamos um programa de governança em privacidade que se aplica à toda a nossa equipe e se estende, na medida do possível, aos nossos fornecedores e parceiros.
Aqui não objetivamos apenas reforçar o nosso comprometimento com a segurança dos dados pessoais e o nosso respeito à sua privacidade, mas principalmente garantir a você o direito de ter controle sobre as suas informações.
1. DESCOMPLICANDO: DEFINIÇÕES BÁSICAS PARA COMPREENDER MELHOR ESTE AVISO
Para facilitar a compreensão deste Aviso, apresentamos algumas definições básicas que consideramos úteis:
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TERMO |
DEFINIÇÃO |
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Dado Pessoal |
É toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa natural capaz de identificá-la ou tornar possível a sua identificação, ainda que de maneira indireta. São exemplos de dados pessoais: Nome, CPF, telefone celular, e-mail, endereço, etc. |
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Dado Pessoal Sensível |
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. |
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Cookies |
Cookies são pequenos arquivos que são transferidos para o navegador ou dispositivo dos usuários e que ficam armazenados por um determinado período de tempo, capturando informações não sigilosas sobre seus dispositivos com diferentes propósitos, como, por exemplo, operacionalizar o Site, obter informações agregadas sobre os usuários e até veicular publicidade. No entanto, os cookies não conferem ao Grupo Tozzo acesso irrestrito ao computador dos usuários, tampouco revelam informações além dos dados que os usuários escolhem compartilhar. |
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Tratamento |
Qualquer atividade realizada com Dados Pessoais, em meio físico ou digital, pode ser considerada como tratamento, como por exemplo: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, etc. |
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Agentes de tratamento |
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza atividade de tratamento de dados não excepcionada pela LGPD. A depender da forma como se relaciona com os dados, o agente de tratamento pode ser considerado controlador ou operador. |
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Controlador |
É o agente de tratamento que define as “regras do jogo” do tratamento de dados, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. É quem decide como, por que, por quanto tempo, com quem compartilha e para que utilizar os dados pessoais. |
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Operador |
É o agente de tratamento que executa determinada(s) atividade(s) de tratamento de dados, conforme determinação do controlador. |
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Titular de Dados |
É toda pessoa natural a quem os Dados Pessoais se referem. Você pode ser considerado como titular de dados, por exemplo, na condição de usuário quando acessa nosso Site ou quando contrata nossos serviços como cliente. |
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Encarregado |
Pessoa física ou jurídica (interna ou externa) indicada pelo controlador e operador para, dentre outras funções, atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). |
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Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) |
Autarquia federal de natureza especial responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional. |
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Base Legal |
Bases legais são hipóteses que autorizam o tratamento dos dados pessoais. Estão indicadas nos artigos 7º, 11 e 14 da LGPD. |
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Finalidade |
Propósito do tratamento; para que os dados pessoais são tratados. As finalidades devem ser legítimas, específicas, explícitas e informadas ao titular. |
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Anonimização |
Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. |
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Bloqueio |
Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados. |
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Eliminação |
Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado. |
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Transferência internacional de dados |
Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro. |
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Uso compartilhado de dados |
Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados. |
2. QUAIS DADOS PESSOAIS NÓS TRATAMOS E COM QUAL FINALIDADE?
A depender do contexto e da relação que você tiver com o Grupo Tozzo, diferentes tipos de dados pessoais poderão ser tratados de formas distintas para atender à cada finalidade. Por exemplo, se você atuar em um dos nossos clientes, poderemos tratar dados pessoais seus para garantir a prestação do serviço de transporte para o qual fomos contratados. Se você for um cliente que adquire nossos produtos como pessoa física, seus dados pessoais serão coletados para garantir que você possa adquirir e receber o produto. Já se você estiver alocado em um dos nossos fornecedores ou parceiros de negócio, poderemos utilizar os seus dados pessoais para realizar contatos comerciais. Caso visite as dependências físicas de alguma das unidades do Grupo Tozzo, câmeras de videomonitoramento captarão suas imagens para fins de segurança patrimonial. Independente da sua relação conosco, o nosso compromisso com a proteção de dados é o mesmo.
Sendo assim, listamos a seguir as principais situações em que Nós poderemos tratar os seus dados pessoais, segmentando-as de acordo com a relação que você tiver estabelecido com a nossa empresa.
2.1 CANDIDATOS À VAGA DE EMPREGO
Se você for um candidato à vaga de emprego no Grupo Tozzo, Nós e nossos prestadores de serviços de recrutamento e seleção poderemos tratar seus dados nos seguintes contextos:
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TIPOS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS |
EMPRESA(AS) |
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Recrutamento e seleção
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Nome completo, telefone, e-mail, endereço, data de nascimento, idade, histórico escolar, referências profissionais, foto e demais dados do currículo. |
Grupo Tozzo |
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Recrutamento e seleção – Motoristas |
Nome completo, telefone, e-mail, endereço, data de nascimento, idade, CNH, histórico profissional, análise familiar. |
Grupo Tozzo |
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Recebimento de currículos de motoristas |
Nome completo, telefone, endereço, referências profissionais, CNH, e demais dados constantes do CV.
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Grupo Tozzo
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Caso você seja selecionado para integrar nossa equipe, as atividades de tratamento de dados pessoais de nossos colaboradores realizadas por Nós estarão disponíveis do Aviso de Privacidade direcionado aos titulares internos (colaboradores).
Caso você não tenha sido admitido pelo nosso processo seletivo ou caso tenha enviado o seu currículo para o Grupo Tozzo sem que houvesse uma vaga de emprego aberta, seu currículo poderá ser armazenado em nossos bancos de dados pelo prazo de 2 (dois) meses. Isso será feito somente se você nos der o seu consentimento e, nesta hipótese, você poderá ser chamado para preencher oferta de vagas futuras em nossa empresa.
2.2 FORNECEDORES
Se você for um fornecedor, parceiro ou prestador de serviço classificado como pessoa física, ou, ainda, estiver vinculado como colaborador ou representante legal de um fornecedor do Grupo Tozzo, poderemos tratar os dados fornecidos diretamente por você, pela empresa em que atua ou representa ou por fontes publicamente disponíveis (site ou conta da sua empresa em mídias sociais), por meio de nossa equipe interna e, em determinadas situações com o apoio de parceiros nossos ou com o compartilhamento com algum de nossos clientes, nos seguintes contextos:
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FINALIDADE DO TRATAMENTO |
TIPOS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS |
EMPRESA(AS) |
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Pagamento a fornecedores |
Nome completo, CPF e dados bancários. |
Grupo Tozzo |
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Pagamentos de fornecedores (serviços - inclusive frete, e produtos) |
Nome completo, CPF e dados bancários.
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Grupo Tozzo |
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Manifestações jurídicas em casos de processos judiciais ou extrajudiciais envolvendo fornecedores e/ou colaboradores |
Nome completo, RG, CPF, endereço e demais dados que constarem nos documentos relacionados à ação. |
Grupo Tozzo |
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Análise e confecção de contratos envolvendo fornecedores |
Qualificação completa (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço).
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Grupo Tozzo |
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Atuação jurídica em defesa de interesses do Grupo Tozzo |
Nome completo, CPF e endereço, e demais dados pertinentes ao caso.
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Grupo Tozzo |
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Elaboração de acordos comerciais para estabelecimento de cláusulas contratuais que podem ter como objeto a liberação de recursos, concessão de brindes, dentre outros |
Nome, cargo/função, CPF, assinatura. |
Grupo Tozzo |
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Arquivamento de contratos publicitários |
Nome, CPF, RG, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço. |
Tozzo Alimentos |
2.3 PRESTADORES DE SERVIÇO
Se você for um prestador de serviço no Grupo Tozzo, poderemos tratar seus dados nos seguintes contextos:
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FINALIDADE DO TRATAMENTO |
TIPOS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS |
EMPRESA(AS) |
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Cadastro do novo freteiro no sistema |
Nome completo, CPF, cópia da CNH, comprovante de endereço e telefone. |
Grupo Tozzo |
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Análise de logística (Fechamento quinzenal dos fretes ocorridos) |
Nome completo, CPF e CNH.
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Grupo Tozzo |
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Pagamento de prestação de serviços |
Nome completo, telefone e CPF.
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Grupo Tozzo |
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Liberação de carga
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Nome completo, RG, CPF, cópia da CNH, CTPS, telefone, e comprovante de endereço. |
Grupo Tozzo |
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Emissão de documento exigido por lei para demonstração do transporte de carga (CTE) |
Nome completo e CPF.
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Tozzo Transportes |
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Gestão de risco e seguro – Envio de dados de freteiro para a gerenciadora de risco e seguro de carga |
Nome completo, RG, CPF, CNH, comprovante de endereço, telefone, 6 referências pessoais (3 telefones fixos, 3 celulares, contatos diferentes)
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Grupo Tozzo |
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Manifestações jurídicas em ações judiciais ou extrajudiciais envolvendo prestadores de serviço |
Nome completo, RG, CPF, endereço e demais dados (inclusive sensíveis, se necessário) que constarem nos documentos relacionados à ação. |
Grupo Tozzo |
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Análise e confecção de contratos envolvendo prestadores de serviço |
Qualificação completa (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço).
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Grupo Tozzo |
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Atuação jurídica em defesa de interesses do Grupo Tozzo |
Nome completo, CPF e endereço, e demais informações pertinentes ao caso.
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Grupo Tozzo |
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Formalizar a relação de trabalho entre as partes (Contratação de representantes comerciais) |
Nome, data de nascimento, estado civil, naturalidade, endereço, telefone, CPF, RG, PIS, título de eleitor, conta bancária, nº de registro no CORE e nome de eventuais dependentes. |
Grupo Tozzo |
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Pagamento de remuneração - Representantes Comerciais |
Nome completo, CPF e dados bancários.
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Grupo Tozzo |
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Controle de vendas e análise dos resultados |
Nome completo, região de atuação e desempenho.
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Tozzo Alimentos |
2.4 CLIENTES
Se você for um cliente pessoa física do Grupo Tozzo ou um colaborador ou representante legal de um cliente pessoa jurídica, poderemos tratar os dados que você, sua empresa ou fontes públicas (órgãos públicos) e publicamente disponíveis nos fornecerem (site do cliente, bureaus de crédito), por conta própria ou em conjunto com algum de nossos fornecedores ou parceiros, nos seguintes contextos:
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FINALIDADE DO TRATAMENTO |
TIPOS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS |
EMPRESA(AS) |
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Recebimento de valores |
Nome completo, assinatura e carimbo de empresa cliente. |
Grupo Tozzo |
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Arquivamento de documentos que comprovam a entrega para o fisco e cliente |
Nome completo, assinatura e carimbo de empresa cliente.
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Grupo Tozzo
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Garantir a liquidez dos pagamentos
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Assinatura no canhoto e telefone.
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Grupo Tozzo |
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Recebimento de valores - vendas realizadas em balcão |
Nome complete e CPF.
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Grupo Tozzo
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Cobrança extrajudicial e/ou judiciais de clientes inadimplentes |
Nome completo, CPF, número de telefone, e-mail e endereço.
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Grupo Tozzo |
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Protesto e negativação de clientes inadimplentes |
Nome completo, CPF, e-mail, dados da dívida e endereço. |
Tozzo Alimentos e Tozzo Bebidas |
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Cobrança, liberação ou restrição de crédito |
Nome completo, dados da dívida e CPF.
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Grupo Tozzo |
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Análise e cumprimento de obrigação fiscal. (Conferência de Notas Fiscais) |
Nome completo, CPF, endereço e e-mail.
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Grupo Tozzo |
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Recebimento de valores das compras dos clientes |
Código do cliente, dados do cheque (dados bancários), inclusive nome e CPF na via física.
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Tozzo Alimentos e Tozzo Bebidas |
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Emissão de segunda via do boleto para cobrança
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Nome completo, CPF, endereço e telefone.
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Grupo Tozzo |
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Análise de status de adimplência do cliente para concessão de crédito em vendas a prazo |
Nome, CPF, endereço, telefone, nome da mãe, score de crédito, protestos, ações judiciais, empréstimos bancários, etc. |
Tozzo Bebidas e Tozzo Alimentos |
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Cadastro de cliente para manter um banco de dados atualizado |
CPF, endereço, telefone, e-mail, nome e geolocalização do ponto de venda. |
Grupo Tozzo
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Atender uma reclamação do cliente |
Nome e CPF. A depender da natureza da reclamação, outros dados podem ser tratados, como telefone, e-mail e endereço. |
Grupo Tozzo |
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Emissão de notas fiscais |
Nome completo e CPF, endereço.
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Grupo Tozzo |
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Conciliação bancária e fiscal (lastro de documentação para registro contábil). |
Nome completo, CPF e dados bancários.
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Grupo Tozzo |
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Pedidos de venda |
Nome completo, CPF, endereço e telefone.
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Tozzo Bebidas e Tozzo Alimentos |
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Controle de vendas |
Nome completo, endereço, telefone, código do cliente e histórico de compras. |
Tozzo Bebidas e Tozzo Alimentos |
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Manifestações jurídicas em ações judiciais ou extrajudiciais envolvendo clientes |
Nome completo, RG, CPF, endereço e demais dados que constarem nos documentos relacionados à ação. |
Grupo Tozzo |
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Análise e confecção de contratos com clientes |
Qualificação completa (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço).
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Grupo Tozzo |
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Atuação jurídica em defesa de interesses do Grupo Tozzo |
Nome completo, CPF e endereço.
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Grupo Tozzo |
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Elaboração de acordos comerciais para estabelecimento de cláusulas contratuais que podem ter como objeto a liberação de recursos, concessão de brindes, dentre outros |
Nome, cargo/função, CPF, assinatura. |
Grupo Tozzo |
2.5 VISITANTE DAS DEPENDÊNCIAS FÍSICAS DAS EMPRESAS
Se você estiver visitando ou por qualquer motivo acessando as dependências físicas de uma das unidades do Grupo Tozzo, poderemos tratar seus dados pessoais por conta própria ou por intermédio de um fornecedor nosso, nos seguintes contextos:
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FINALIDADE DO TRATAMENTO |
TIPOS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS |
EMPRESA(AS) |
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Videomonitoramento por sistema CFTV - Segurança patrimonial da empresa |
Imagem de todas as pessoas que adentrarem ou transitarem nas plantas físicas |
Grupo Tozzo |
Em determinadas situações, seus Dados Pessoais ou porção deles também poderão ser tratados para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias do Grupo, para proteção do crédito e para o regular exercício de direitos do Grupo Tozzo.
2.6 VISITANTES DO NOSSO WEBSITE
Se você estiver navegando em nosso website, poderemos tratar seus dados pessoais nos seguintes contextos:
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FINALIDADE DO TRATAMENTO |
TIPOS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS |
EMPRESA(AS) |
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Recebimento de contato e encaminhamento para os setores responsáveis |
Nome, telefone, e-mail e conteúdo da mensagem, a depender do caso. |
Grupo Tozzo |
2.7 CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Nossos serviços não foram desenvolvidos e não são oferecidos para pessoas menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos ou solicitamos intencionalmente informações de menores. Não permitimos intencionalmente que menores utilizem nossos serviços.
A única exceção se refere à quando você se relacionar conosco como menor aprendiz, enquanto adolescente. Neste caso, dados pessoais serão coletados para o processo de recrutamento e seleção e processos contíguos:
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FINALIDADE DO TRATAMENTO |
TIPOS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS |
EMPRESA(AS) |
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Recrutamento e seleção |
Nome completo, telefone, e-mail, endereço, data de nascimento, idade, histórico escolar, referências profissionais, foto e demais dados do currículo. |
Grupo Tozzo |
Portanto, se você é menor de idade e não está se relacionando conosco como menor aprendiz vinculado à empresa ou mesmo como dependente de algum de nossos colaboradores, por favor não utilize nossos serviços e não nos envie suas informações. Nós excluiremos informações que tomarmos conhecimento que tenham sido coletadas de um menor sem o consentimento de um dos pais ou responsável legal, quando aplicável, ou quando não existir obrigação legal ou regulatória para tanto.
Entre em contato conosco (veja Seção 11) se você acreditar que possuímos informações de uma pessoa menor de 18 anos fora de algum dos contextos acima descritos.
3. QUE TIPOS DE COOKIES E/OU TECNOLOGIAS SIMILARES NÓS UTILIZAMOS E PARA QUÊ?
Cookies essenciais ao funcionamento do Site são instalados para permitir que você utilize as funcionalidades disponibilizadas, auxiliando na sua navegação e facilitando-a.
Dados coletados através de Cookies e tecnologias similares nos permitem, ainda, analisar de forma não individualizada a atividade dos usuários em nosso Site, a fim de medir o desempenho e oferecer uma experiência melhor e mais personalizada aos Usuários.
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TIPO DE COOKIE |
DESCRIÇÃO |
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Cookies necessários |
São essenciais para o funcionamento de nosso Site e dos serviços nele oferecidos. Sem esses Cookies, não é possível executar algumas funcionalidades da página. Portanto, se quiser navegar pelo Site, não poderá recusá-los. |
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Cookies de desempenho |
Destinados a entender como o nosso Site está sendo utilizado e, consequentemente, melhorá-lo. |
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Voltados a maximizar a personalização da sua experiência no Site, armazenando algumas de suas preferências. |
Além dos cookies, estão habilitados plugins de terceiros, que poderão tratar seus dados quando você optar por acessar nosso website por meio de uma rede social, por exemplo.
4. COMO VOCÊ PODE REMOVER OU BLOQUEAR OS COOKIES?
Se você quiser saber quais cookies estão instalados no seu dispositivo, ou se deseja excluí-los ou restringi-los, use a ferramenta de gerenciamento de cookies indicada no cookie banner da nossa página inicial.
Caso prefira, você pode também utilizar a configuração do seu navegador. Você encontrará mais explicações sobre como proceder clicando nestes links: Mozilla Firefox, Google Chrome, Safari, Microsoft Edge. Para encontrar informações relacionadas a outros navegadores, sugerimos visitar o site do desenvolvedor do navegador.
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5. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Para viabilizar os nossos serviços e para cumprir com obrigações legais e determinações judiciais, poderemos compartilhar no todo ou em parte seus Dados Pessoais com terceiros, conforme categorias abaixo dispostas:
· Autoridades Governamentais: em determinadas situações previstas em lei temos o dever de compartilhar seus dados com: a) autoridades policiais; b) entidades públicas e/ou c) outras organizações governamentais; para (i) cumprir determinações legais, judiciais e administrativas e também cumprir ofícios de autoridades competentes e (ii) tomar ou provocar medidas legais, judiciais e administrativas para defender nossos direitos ou os direitos dos nossos clientes em processos judiciais ou administrativos.
· Parceiros de Negócios: para possibilitar a prestação dos nossos serviços e a venda de nossos produtos, podemos compartilhar seus dados com fornecedores, parceiros comerciais e prestadores de serviço que atuam nos ramos de: a) armazenamento em nuvem; b) gerenciamento de risco e seguro de carga; c) despachantes; d) gestão e suporte de tecnologia e segurança da informação; e) bancos; f) análises estatísticas sobre o uso do website (web analytics); g) transporte rodoviário de cargas; h) escritórios de contabilidade; i) empresas de vigilância; j) advogados, escritórios de advocacia e empresas de auditoria; k) cartórios; e l) bureaus de crédito.
· Fusões e aquisições: em caso de eventual operação corporativa de alguma ou todas as empresas do Grupo Tozzo, tais como, fusões e aquisições ou venda de ativos, poderemos compartilhar seus dados pessoais em procedimentos de due diligence com potenciais compradores e seus consultores. Neste caso, sujeitaremos a todos obrigações rigorosas de confidencialidade, incluindo de dados pessoais.
· Empresas do Grupo Tozzo: podemos compartilhar seus Dados Pessoais com outras empresas ou unidades do Grupo Tozzo para fins de auditoria; agendamento de serviços; compra de produtos, passagens aéreas; reserva de hotéis; compra de viagens; encaminhamento de pagamento; agendamento de reuniões, entre outros.
· Terceiros não classificados nas categorias anteriores: por padrão, o Grupo não compartilha seus Dados Pessoais com terceiros que não estejam inseridos em uma das categorias indicadas anteriormente, exceto quando assim for solicitado por você, prévia e expressamente.
Sempre que possível e, a depender da finalidade do tratamento, faremos o uso e compartilhamento de dados de maneira anonimizada. Além disso, exigiremos de nossos parceiros e fornecedores o mesmo nível de proteção de dados que aplicamos em nossa empresa, esperando que adotem padrões apropriados de segurança e que cumpram com a LGPD e outras normas aplicáveis.
Entretanto, ressaltamos que este Aviso não se aplica às políticas e práticas de websites e mecanismos de terceiros relacionados aos nossos Sites, incluindo aqueles que tenham um link em nosso Site, como, por exemplo, redes sociais. Assim como, não se aplica a terceiros que atuem como controladores singulares, pois não possuímos qualquer ingerência sobre o tratamento de dados pessoais realizados por eles.
6. SEUS DADOS PESSOAIS SÃO TRANSFERIDOS PARA OUTROS PAÍSES?
Nosso Grupo está sediado no Brasil, sendo regido pela lei brasileira. Nós não realizamos diretamente transferências internacionais dos seus Dados Pessoais, contudo, eles podem ser transferidos para outros países onde estão localizados alguns de nossos fornecedores de tecnologia ou clientes do transporte internacional de cargas.
Essas transferências muitas vezes são necessárias para atender às finalidades indicadas nos itens anteriores deste Aviso e são realizadas para empresas que acreditamos possuir nível de conformidade adequado com normas de proteção de dados pessoais. Nesses casos, os Dados Pessoais transferidos por meio de terceiros para outros países, estarão sujeitos à legislação local aplicável, mas de todo modo buscaremos adotar todas as medidas e salvaguardas adequadas para proteger seus Dados Pessoais quando for necessária a transferência extraterritorial deles.
7. POR QUANTO TEMPO NÓS ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Nós armazenaremos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para os quais eles foram coletados, ressalvadas situações que autorizem o armazenamento por mais tempo, como, por exemplo, para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, para o exercício regular de um direito ou outras hipóteses legais.
8. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS?
Nós fazemos o possível para proteger seus Dados Pessoais e buscamos sempre tratá-los de forma legal. Para regular esta questão, publicamos uma Política de Segurança da Informação, que estabelece as diretrizes internas seguidas pela empresa para assegurar a segurança, inclusive, de dados pessoais.
Adotamos medidas e controles de segurança da informação e investimos em soluções tecnológicas para manter os dados armazenados em um ambiente operacional que não é acessível ao público e, assim, tentar garantir ao máximo a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais durante as nossas atividades de tratamento.
Em que pese nossos esforços para proteger os seus Dados Pessoais e a sua privacidade, precisamos ser transparentes em informar que infelizmente não podemos garantir total segurança. Incidentes de segurança podem ocorrer, tais como uso não autorizado do seu e-mail, falhas de hardware ou software, invasões e outros fatores externos que fogem do nosso controle.
Por isso, elaboramos um Plano de Gerenciamento de Incidentes de Segurança e contamos com seu auxílio, pois sua atuação é essencial para mantermos a segurança dos seus Dados Pessoais. Você pode ajudar a manter nosso ambiente seguro através da adoção de boas práticas de segurança. Caso você note algum fator de risco, tenha suspeita ou verifique o comprometimento da segurança dos seus dados na sua relação conosco, comunique-nos imediatamente através do canal de contato indicado no item 11 deste Aviso.
9. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS?
A Lei Federal nº 13.709/18, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), confere diversos direitos aos titulares de dados.
Estes são os direitos garantidos a você por lei e, a depender da base legal utilizada para legitimar o tratamento dos dados, um ou mais deles será aplicável nas situações em que o Grupo Tozzo for o controlador dos seus dados pessoais:
· Confirmação de existência de tratamento dos seus Dados Pessoais e acesso às cópias dos registros dos seus Dados Pessoais;
· A correção de seus dados pessoais, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
· A anonimização, o bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;
· Oposição ao tratamento dos seus Dados Pessoais, quando o tratamento for baseado no legítimo interesse do controlador ou de terceiro;
· Portabilidade dos seus Dados Pessoais para si ou para transferência a um terceiro;
· A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais o Grupo Tozzo compartilhou seus dados pessoais;
· Informação sobre a possibilidade de não consentir quando solicitado, assim como sobre as consequências da negativa, quando o tratamento dos seus Dados Pessoais for baseado no consentimento;
· Revogação do consentimento fornecido, caso você tenha consentido com o tratamento dos seus Dados Pessoais para alguma finalidade específica;
· A revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade;
· A oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD; e
· O direito de peticionamento à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais tenha sido realizado de forma ilícita ou em desacordo com a legislação aplicável ao tema.
Você pode exercer livremente os direitos acima expostos. Para qualquer solicitação deles decorrente, basta entrar em contato conosco por meio dos canais indicados ao final deste Aviso.
O atendimento a eventuais requisições será gratuito e se dará na forma e nos prazos legais após prévia autenticação da identidade do titular e avaliação de viabilidade do atendimento, considerando limitações legais existentes, incluindo o direito de terceiros e a propriedade intelectual ou segredo de negócio do Grupo Tozzo.
Se você quiser saber mais sobre os seus direitos garantidos pela LGPD e sobre como exercê-los, consulte a nossa Política de Direitos de Titulares: https://intranet.grupotozzo.com.br/index.php/lgpd.
10. E SE VOCÊ NÃO QUISER QUE O GRUPO TOZZO COLETE SEUS DADOS PESSOAIS?
É uma opção sua fornecer ou deixar de fornecer seus dados pessoais para o Grupo Tozzo, de modo que você sempre poderá optar por não fornecer seus Dados Pessoais para Nós. No entanto, isso pode afetar sua navegação no website ou inviabilizar a contratação dos nossos serviços, a compra de nossos produtos ou sua relação comercial conosco.
11. COMO VOCÊ PODE FALAR SOBRE DADOS PESSOAIS COM A GENTE?
Caso você tenha alguma dúvida ou comentário a respeito deste Aviso ou, ainda, caso você queira exercer algum direito previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira sobre os seus Dados Pessoais que são tratados pelo Grupo Tozzo, entre em contato conosco através do nosso responsável em qualquer um dos endereços de contato abaixo descritos:
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Encarregado: Alceu Luís Scapin Endereço para correspondências: Acesso Plínio Arlindo De Nês, n.° 4303-D, Bairro Belvedere, Chapecó/SC, CEP 89.810-460. E-mail para contato:
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12. ESTE AVISO PODE SER MODIFICADO?
Este Aviso de Privacidade e Proteção de Dados poderá passar por modificações. Por este motivo, sugerimos que visite periodicamente esta página para que você possa acompanhar e ficar ciente das atualizações implementadas.
Versão: 1.0
DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 12 de dezembro de 2023.